Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS:
1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1.1. A contratada Viviane Costa de Leon. Profissional Liberal Inscrita no CPF: 497.650.190-68, doravante denominada Contratada;
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA
2.1. A contratada disponibiliza o serviço de cursos e treinamentos online, via internet.
2.2 A contratada utiliza os serviços de curso online da plataforma Rescola.com para disponibilização dos seus cursos online.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. A contratada permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana durante o período estipulado no treinamento. Salvo motivo descrito no item 3.2. Inciso (c).
3.1.1 Após este período de uso o contratante poderá renovar o acesso ao plano pelo mesmo período, tendo desconto de continuidade oferecido na data da renovação.
3.2. A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.
3.3. A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de ensino à distância caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:
- Caso o aluno não tenha uma boa conduta.
- Caso exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
- Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
- Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
- Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.
- Caso o usuário compartilhe arquivos do curso com outras pessoas.
- Caso em qualquer ação o usuário de acesso a qualquer conteúdo relacionado ao curso para outras pessoas.
- Assim que o período estipulado para finalização do curso acabar.
3.4. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.5. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.6. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do serviço de acesso aos cursos, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
4.8. Os pagamentos podem ser efetuados via PagSeguro, para usuários residentes no Brasil ou PayPal, para usuários residentes fora do Brasil. O contratante terá seu curso liberado após o meio informar a liberação do pagamento. O contratante deve seguir as normas expostas pela prestadora.
4.9. Oferecemos reembolso de qualquer pagamento se solicitado até 14 dias após a liberação do primeiro módulo. A liberação do acesso aos módulo se dá a cada 14 dias. Se ao final do primeiro módulo o contratante não estiver satisfeito realizaremos o cancelamento e devolução do valor pago na íntegra.
4.10. O contratante se compromete em manter boa conduta e tratamento cordial com a equipe e toda a comunidade de usuários da plataforma. Sendo esse um item essencial para utilização dos serviços da contratada. Não sendo toleradas ofensas e condutas de ódio. Sendo cancelados quaisquer vínculos caso a má conduta seja identificada.
4.11. O contratante se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta, a seus cursos e a qualquer conteúdo relacionado ao curso. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no desligamento da conta sem direito a reembolso.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site (www.rescola.com/vivianedeleon) e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento dos cursos por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato.

6. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DO CURSO
6.1. Neste o contratante declara estar ciente que sua conta determinada por e-mail sendo seu login e senha é de uso exclusivo e intransferível. Concordando em manter o mesmo privado.
6.2. O contratante é responsável pela privacidade do conteúdo do curso e declara estar ciente que as aulas são exclusivas para acesso dentro da plataforma, sendo proibido o download e a distribuição deste, sobre pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
6.3. O contratante é ciente que não tem permissão para revender, distribuir, trocar ou fornecer qualquer material, aulas, ou conteúdo relacionado ao curso para outros usuários sobre a pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
6.4. O contratante é ciente que qualquer relato em qualquer via de comunicação que leve a provar que esse contrato não foi cumprido poderá ser utilizado como base para ação legal do mesmo.

7. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO
7.1. A contratada compromete-se a cancelar qualquer pedido e devolver o valor integral do mesmo no período de garantia oferecido na oferta. Desde que os termos da mesma estejam de acordo na solicitação.
7.2. Para solicitar a garantia o contratante deve enviar um e-mail para viviane@rescola.com com o número do pedido. A data da solicitação deve ser de no máximo 14 dias após a liberação do primeiro módulo, e não pode ter efetuado qualquer download de qualquer conteúdo do curso.
7.3. Caso o aluno esteja dentro dos parâmetros definidos após a verificação de acesso e downloads, o acesso ao curso será finalizado e o valor do pedido será devolvido

O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de Porto Alegre/RS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DA ENTREGA DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
8.1. O contratante compreende que o requisito para recebimento do Certificado de Participação no Curso está condicionado à participação ativa no Curso;
8.2 Se faz necessário um aproveitamento mínimo de 75% contabilizando, videos, entrega das atividades propostas e participação nos workshops online;
8.3 A contratada se reserva ao diretio de não fornecer certificado de participação ao contratante que não atingir o aproveitamento mínimo de 75%.